INFORMAÇÃO

FGTS
EMPREGADO DOMÉSTICO
Recolhimento
GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL – GFIP
Preenchimento
GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – GRFC
Preenchimento

A Circular 250 CEF, de 3-5-2002, publicada na página 12 do DO-U, Seção 1, de 6-6-2002 e republicada na página 39 do DO-U, Seção 1, de 7-6-2002, estabeleceu normas relativas ao recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inclusive na rescisão do contrato de trabalho, e ao recolhimento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar 110, de 29-6-2001 (Informativo 27/2001).
A Circular 250 CEF/2002 revogou a Circular 222 CEF, de 21-9-2001 (Informativo 39/2001).
Em Informativo próximo, divulgaremos a íntegra da referida Circular.