Bahia
Fazenda esclarece sobre a remessa e comercialização de mercadorias depositadas em Armazém-Geral, sendo o depositante e o destinatário estabelecidos em Estado diverso
Parecer GECOT/DITRI-BA 793/2012
03/03/2012 15:38
468 acessos
Bahia
Parecer GECOT/DITRI-BA 793/2012
03/03/2012 15:38
468 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 5/2012
03/03/2012 15:38
243 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 15/2012
03/03/2012 15:38
287 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 16/2012
03/03/2012 15:38
250 acessos
Paraná
Portaria SMMA-PR 8/2012
03/03/2012 15:38
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Pernambuco
Decreto-PE 37913/2012
03/03/2012 15:38
320 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 14/2012
03/03/2012 15:38
230 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 37911/2012
03/03/2012 15:38
294 acessos
Distrito Federal
Resolução ANTAQ-DF 2389/2012
03/03/2012 15:38
767 acessos
Ceará
Resolução ANTAQ-CE 2389/2012
03/03/2012 15:38
453 acessos
Pernambuco
Resolução ANTAQ-PE 2389/2012
03/03/2012 15:38
466 acessos
Bahia
Resolução ANTAQ-BA 2389/2012
03/03/2012 15:38
317 acessos
Paraná
Resolução ANTAQ-PR 2389/2012
03/03/2012 15:38
334 acessos
Espírito Santo
Resolução ANTAQ-ES 2389/2012
03/03/2012 15:38
368 acessos
Rio de Janeiro
Resolução ANTAQ-RJ 2389/2012
03/03/2012 15:38
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1092/2012
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Minas Gerais
Decreto-MG 14846/2012
03/03/2012 15:38
316 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4774/2012
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310 acessos
Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 4261/2012
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261 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4773/2012
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48883/2012
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Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 4/2012
03/03/2012 15:38
275 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 4/2012
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200 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 4/2012
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294 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 4/2012
03/03/2012 15:38
286 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 4/2012
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Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 4/2012
03/03/2012 15:38
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48882/2012
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Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 4/2012
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 4/2012
03/03/2012 15:38
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