PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001582 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 2002.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004887 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 2002 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2002, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001582 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 2002.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de julho de 2002, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,017400.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de julho de 2002, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,709087
AGO/94	2,553815
SET/94	2,421596
OUT/94	2,385574
NOV/94	2,342012
DEZ/94	2,267854
JAN/95	2,219252
FEV/95	2,182799
MAR/95	2,161401
ABR/95	2,131349
MAI/95	2,091198
JUN/95	2,038801
JUL/95	2,002358
AGO/95	1,954283
SET/95	1,934551
OUT/95	1,912178
NOV/95	1,885777
DEZ/95	1,857725
JAN/96	1,827571
FEV/96	1,801272
MAR/96	1,788573
ABR/96	1,783401
MAI/96	1,771004
JUN/96	1,741743
JUL/96	1,720750
AGO/96	1,702196
SET/96	1,702128
OUT/96	1,699918
NOV/96	1,696186
DEZ/96	1,691450
JAN/97	1,676695
FEV/97	1,650616
MAR/97	1,643712
ABR/97	1,624864
MAI/97	1,615333
JUN/97	1,610502
JUL/97	1,599306
AGO/97	1,597868
SET/97	1,597868
OUT/97	1,588496
NOV/97	1,583114
DEZ/97	1,570082
JAN/98	1,559323
FEV/98	1,545720
MAR/98	1,545411
ABR/98	1,541865
MAI/98	1,541865
JUN/98	1,538327
JUL/98	1,534032
AGO/98	1,534032
SET/98	1,534032
OUT/98	1,534032
NOV/98	1,534032
DEZ/98	1,534032
JAN/99	1,519144
FEV/99	1,501872
MAR/99	1,438024
ABR/99	1,410104
MAI/99	1,409681
JUN/99	1,409681
JUL/99	1,395448
AGO/99	1,373607
SET/99	1,353975
OUT/99	1,334359
NOV/99	1,309608
DEZ/99	1,277292
JAN/2000	1,261773
FEV/2000	1,249032
MAR/2000	1,246664
ABR/2000	1,244424
MAI/2000	1,242808
JUN/2000	1,234537
JUL/2000	1,223161
AGO/2000	1,196129
SET/2000	1,174748
OUT/2000	1,166698
NOV/2000	1,162397
DEZ/2000	1,157882
JAN/2001	1,149148
FEV/2001	1,143545
MAR/2001	1,139670
ABR/2001	1,130625
MAI/2001	1,117992
JUN/2001	1,113094
JUL/2001	1,097077
AGO/2001	1,079587
SET/2001	1,069958
OUT/2001	1,065907
NOV/2001	1,050673
DEZ/2001	1,042748
JAN/2002	1,040874
FEV/2002	1,038900
MAR/2002	1,037033
ABR/2002	1,035894
MAI/2002	1,028693
JUN/2002	1,017400

Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (José Cechin)