INFORMAÇÃO

A Portaria 16 SIT, de 12-7-2002, publicada na página 118 DO-U, Seção 1, de 15-7-2002, prorrogou por mais 90 dias, o prazo estabelecido na Portaria 28 SIT, de 7-12-2001 (Informativo 04/2002), para que as empresas, em função de sua reclassificação no grau de risco, organizem ou redimensionem os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).