Rio de Janeiro
RFB altera disposições relativas aos procedimentos para exportação de petróleo
Instrução Normativa RFB-RJ 1247/2012
10/02/2012 18:09
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1247/2012
10/02/2012 18:09
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Espírito Santo
Decreto -S-ES 190/2012
10/02/2012 18:09
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 3/2012
10/02/2012 18:09
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2959/2012
10/02/2012 18:09
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2958/2012
10/02/2012 18:09
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 151/2012
10/02/2012 18:09
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 9/2012
10/02/2012 18:09
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43457/2012
10/02/2012 18:09
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Paraná
Lei-PR 17079/2012
10/02/2012 18:09
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 10/2012
10/02/2012 18:09
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 5/2012
10/02/2012 18:09
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43458/2012
10/02/2012 18:09
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43410/2012
10/02/2012 18:09
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 4/2012
10/02/2012 18:09
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 8/2012
10/02/2012 18:09
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 11212/2012
10/02/2012 18:09
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 11/2012
10/02/2012 18:09
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4398/2012
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48842/2012
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Minas Gerais
Decreto-MG 45904/2012
10/02/2012 18:08
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Rio de Janeiro
Resolução PGE-RJ 3080/2012
10/02/2012 18:08
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48843/2012
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48840/2012
10/02/2012 18:08
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 2907/2012
10/02/2012 18:08
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 2906/2012
10/02/2012 18:08
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