Simples/IR/Pis-Cofins
Música gospel e os eventos a ela relacionados são reconhecidos como manifestação cultural
Lei 12590/2012
14/01/2012 16:14
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Lei 12590/2012
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Ato Declaratório Executivo COSIT 2/2012
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa SMF-RJ 15/2012
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Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 4257/2012
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 472/2012
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 11089/2012
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 6161/2012
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São Paulo
Portaria CAT-SP 3/2012
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 11088/2012
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Minas Gerais
Lei-MG 10378/2012
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Minas Gerais
Lei-MG 20019/2012
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São Paulo
Portaria CAT-SP 4/2012
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São Paulo
Resolução SF-SP 2/2012
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 44/2012
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Espírito Santo
Lei Complementar-ES 618/2012
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São Paulo
Decreto-SP 52903/2012
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2941/2012
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São Paulo
Portaria SF-SP 4/2012
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43410/2012
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2940/2012
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488 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2939/2012
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 13905/2012
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Santa Catarina
Lei-SC 8800/2012
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 1/2012
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2929/2012
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Santa Catarina
Lei-SC 8799/2012
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