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Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Instrução Normativa CAT 20/2016

02/11/2016 11:29:39

INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 CAT, DE 27-10-2016
(DO-PE DE 2-11-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações bebidas
Foi introduzida modificação, com efeitos a partir de 1-11-2016, no Anexo Único da Instrução Normativa 3 CAT, de 29-2-2016, que fixou valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 003, de 29.2.2016, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa; e
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.11.2016.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020/2016

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT 003/2016

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
............................................................	..................................
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
...........................................................	...................................
Eisenbahn Pilsen	6,39
............................................................	...................................
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
............................................................	..................................
Devassa Sunset	1,93
............................................................	...................................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
...........................................................	...................................
Debron Bier - todas as marcas	6,14
............................................................	................................
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
............................................................	...............................
Eisenbahn Pilsen	5,63
Debron Bier - todas as marcas	9,57
............................................................	................................
Cerveja em lata de 501 a 660 ml
............................................................	...............................
Itaipava Pilsen	2,98
............................................................	...............................
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml
............................................................	................................
Itubaína	1,55
............................................................	...............................
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml
...........................................................	...................................
K Energy Drink	3,01
...........................................................	..................................
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
..............................................	..................................
K Energy Drink	6,13
....................................................................................................
"

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