Todos os Estados
Alterado Ato que consolidou as regras gerais da substituição tributária
Convênio ICMS 142/2019
01/10/2019 09:51
443 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 142/2019
01/10/2019 09:51
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Todos os Estados
Ajuste Sinief 16/2019
01/10/2019 09:41
102 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46781/2019
01/10/2019 09:31
5,3k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 40/2019
01/10/2019 09:29
72 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria Secint 3533/2019
01/10/2019 09:24
210 acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 15/2019
01/10/2019 08:55
66 acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 14/2019
01/10/2019 08:53
82 acessos
Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 875/2019
01/10/2019 08:35
1,3k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 549/2019
01/10/2019 08:16
47 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 548/2019
01/10/2019 08:14
54 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria sat-MS 2708/2019
01/10/2019 07:28
487 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 25/2019
30/09/2019 21:00
138 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 258/2019
30/09/2019 16:14
316 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 254/2019
30/09/2019 16:04
119 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 276/2019
30/09/2019 14:38
335 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2707/2019
30/09/2019 11:48
131 acessos
Ceará
Decreto-CE 33254/2019
30/09/2019 11:46
99 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 61/2019
30/09/2019 11:33
213 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 5745/2019
30/09/2019 11:29
145 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3093/2019
30/09/2019 10:34
638 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8536/2019
30/09/2019 10:11
2,6k acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 138/2019
30/09/2019 10:02
109 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 137/2019
30/09/2019 10:01
43 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 136/2019
30/09/2019 09:59
57 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 135/2019
30/09/2019 09:58
95 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 134/2019
30/09/2019 09:56
150 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 133/2019
30/09/2019 09:55
105 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 132/2019
30/09/2019 09:53
73 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 131/2019
30/09/2019 09:52
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 130/2019
30/09/2019 09:50
80 acessos
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