INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
DCTF
Normas

A Instrução Normativa 255 SRF, de 11-12-2002, publicada na página 62 do DO-U, Seção 1, de 12-12-2002, estabeleceu normas para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo, revogou, dentre outras, a Instrução Normativa 126 SRF, de 30-10-98 (Informativo 44/98).