Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
COFINS/PIS-PASEP
DCTF
Normas
A Instrução Normativa 255 SRF, de 11-12-2002, publicada na página
62 do DO-U, Seção 1, de 12-12-2002, estabeleceu normas para a apresentação
da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
(DCTF).
O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC,
neste Informativo, revogou, dentre outras, a Instrução Normativa 126
SRF, de 30-10-98 (Informativo 44/98).
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