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Trabalho e Previdência

Portaria MTE 496/2002

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

TRABALHO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Radiações Ionizantes e Substâncias Radioativas

A Portaria 496 MTE, de 11-12-2002, publicada na página 278 do DO-U, Seção 1, de 12-12-2002, revogou a Portaria 3.393, de 17-12-87 (DO-U de 17-12-87), que estabelecia normas relativas à percepção do adicional de periculosidade por empregados em exercício de atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

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