INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
PARCELAMENTO
Normas

A Portaria Conjunta 2 SRF-PGFN, de 31-10-2002, publicada na página 39 do DO-U, Seção1, 14-11-2002, modifica as normas relativas à concessão de parcelamento de débitos fiscais, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.
A Portaria Conjunta 2 PGFN-SRF/2002 revoga a Portaria Conjunta 663 SRF-PGFN, de 10-11-98 (Informativo 45/98).
A íntegra da Portaria Conjunta 2 SRF-PGFN/2002 encontra-se divulgada, neste Informativo, no Colecionador de LC.