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Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo

Norma de Procedimento Fiscal CRE 108/2016

03/11/2016 08:40:27

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 108 CRE, DE 31-10-2016
(DO-PR DE 3-11-2016)

BASE DE CÁLCULO - Vendas a Prazo

Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Os índices serão aplicados a partir de 1-11-2016 pelos estabelecimentos varejistas nas vendas a prazo à pessoa física naqualidade de consumidor final.

O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 6º, parágrafo 2º, inciso III, alínea "b", do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, resolve:
1. Para fins de exclusão da base de cálculo do ICMS dos acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, deverá ser observada a tabela anexa.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2016.

Gilberto Calixto,
Diretor da CRE.

ANEXO A NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N. 108/2016

TABELA DE PERCENTUAIS PARA EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS À PRAZO

Taxa Referencial: 0,155122
Efeito à partir de 1º de novembro de 2016

Prazo médio de pagamento
(em dias)

Percentual de exclusão a ser aplicado
sobre o valor total da operação
 (em %)

15

0,08

30

0,15

45

0,23

60

0,31

75

0,39

90

0,46

105

0,54

120

0,62

135

0,70

150

0,77

165

0,85

180

0,93

195

1,00

210

1,08

225

1,16

240

1,23

255

1,31

270

1,39

285

1,46

300

1,54

315

1,61

330

1,69

345

1,77

360

1,84

375

1,92

390

1,99

405

2,07

420

2,15

435

2,22

450

2,30

465

2,37

480

2,45

495

2,53

510

2,60

525

2,68

540

2,75
 

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