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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de novembro/2016

Comunicado SET 0/2016

04/11/2016 07:56:26

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 OBRIGAÇÕES FISCAIS - Novembro/2016
(DO-RN de 4-11-2016) 

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de novembro/2016
 
AGENDA FISCAL

MÊS: NOVEMBRO/2016
 
 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. OUTUBRO/2016

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/11/2016

Ajustes         - Até o dia 10/11/2016

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/11/2016

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2016

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. OUTUBRO/2016

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/11/2016

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/11/2016

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/11/2016

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2016

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/11/2016

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 16/11/2016

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/11/2016

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2016

ÍNDICES

 

GIM

Até dia 16/11/2016

TJLP: 0,6045

 

GIM sem movimento

Até dia 10/11/2016

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 16/11/2016

  SELIC: 1,0500

 

GIA-ST

Até dia 10/11/2016

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 16/11/2016

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 21/11/2016

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 21/11/2016

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

Nos prazos acima: FCB - em qualquer agência bancária, GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB e Santander).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

 

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