INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
CONTRIBUIÇÃO
Retificação no D. Oficial, da Instrução Normativa 247 SRF, de 21-11-2002

A Instrução Normativa 247 SRF, de 21-11-2002 (Informativo 48/2002), foi retificada na página 14 do DO-U, Seção 1, de 3-12-2002 por ter saído com incorreção no seu texto original.
Assim, no artigo 13 deve ser desconsiderado o texto do § 6º e renumerado o § 7º para § 6º.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.