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Ato Declaratório SRF 32/1998

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Operações Financeiras e de Comércio Exterior

O Ato Declaratório 32 SRF, de 2-4-98, publicado na página 26 do DO-U, Seção 1, de 6-4-98, declara que estão sujeitas às regras de preços de transferência as operações financeiras e de comércio exterior realizadas com pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Ilhas Cayman e nas Antilhas Holandesas.

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