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Bahia

Despacho COTEPE 1/2002

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

ICMS
ALÍQUOTA
Aplicação

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), através do Despacho 1,
de 21-1-2002, publicado no DO-U de 22-1-2002, fez saber que a alíquota do ICMS no Estado de Sergipe a ser aplicada nas operações com energia elétrica quando destinada à indústria para utilização como insumo, foi alterada de 12% para 17%.

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