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Bahia

Instrução Normativa SAT 4/2002

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 4, de 16-1-2002, publicada no DO-BA, de 17-1-2002, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 21 a 27-1-2002, como se segue:

PERÍODO

CAFÉ P/SACA DE 60kg

VALOR
(US$)

21 a 27-1-2002

ARÁBICA

48,0000

CONILLON

24,5000

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