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Bahia

Decreto 8115/2002

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

ICMS
FISCALIZAÇÃO
Campanhas “Sua Nota é um ‘Show’” –
Campanha “Sua Nota é um ‘Show’ de Solidariedade”

Através dos Decretos 8.114 e 8.115, de 21-1-2002, publicados no DO-BA, de 22-1-2002, o Governador do Estado da Bahia, dentre outros assuntos, estabeleceu o que se segue:
– Decreto 8.114, de 21-1-2002 – Prorrogou a campanha “Sua Nota é um Show”, integrante do Programa de Educação Tributária (PET) Bahia, para o período de 2-1 a 31-12-2002.
– Decreto 8.115, de 21-1-2002 – Prorrogou a campanha “Sua Nota é um Show de Solidariedade”, para o período de 1-1 a 30-4-2002.

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