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Bahia

Ato COTEPE/ICMS 1/2002

04/06/2005 20:09:37

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ATO 1 COTEPE/ICMS, DE 14-1-2002
(DO-U DE 15-1-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP e
querosene de aviação, dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo da margem de
valor agregado, de que dispõe o Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001 e na cláusula primeira do Convênio ICMS 02/2002, de 11 de janeiro de 2002, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados do Acre, Amazonas, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO
UNIDADE FEDERADA

GASOLINA C
(R$ litro)

DIESEL
(R$ litro)

GLP
(R$ kg)

QAV
(R$ litro)

AC

1,7100

1,0000

1,8638

2,0000

AM

1,7549

0,9332

1,4508

1,3080

PI

1,6200

0,9100

1,6538

1,1060

RJ

1,620

0,878

1,447

0,899

SE

1,5489

0,8867

1,8304

0,94

TO

1,6900

0,9300

1,8461

1,2875

Os PMPF indicados no quadro acima terão a sua aplicação a partir das seguintes datas:
a) 15 de janeiro de 2002, para os Estados do Acre, Amazonas, Sergipe e Tocantins;
b) 16 de janeiro de 2002 para o Estado do Piauí;
c) 6 de janeiro de 2002, para o Estado do Rio de Janeiro, no caso da gasolina C. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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