ATO 2 COTEPE/ICMS, DE 18-1-2002
(DO-U DE 21-1-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C,
diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, dos Estados que menciona,
para efeitos de cálculo da margem de valor agregado, de que dispõe
o Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001 e na cláusula primeira do Convênio ICMS 02/2002, de 11 de janeiro de 2002, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Roraima, Tocantins e do Distrito Federal:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)
DF	1,5700	0,8800	1,6362
MS	1,7961	0,9435	2,1462	1,0370
PA	1,6838	0,9070	1,4618	1,5578
PE	1,6100	0,9230	1,6154	0,9587
RR	1,60	0,93	1,6154	2,20
TO	1,6900	0,9300	1,8461	1,2875

Os PMPF indicados no quadro acima terão a sua aplicação a partir das seguintes datas:
a) 21 de janeiro de 2002, para os Estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Roraima;
b) a partir da data de sua publicação, para os Estados do Pará, Tocantins e para o Distrito Federal. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)