Bahia
ATO
3 COTEPE/ICMS, DE 21-1-2002
(DO-U DE 22-1-2002)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
Divulga
o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C,
diesel, GLP e querosene de aviação, dos Estados que menciona,
para efeitos de cálculo da margem de valor agregado, de que dispõe
o Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001, e na cláusula primeira do Convênio ICMS 02/2002, de 11 de janeiro de 2002, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados de Alagoas, Goiás, Mato Grosso e Paraíba, a partir da data da publicação deste Ato.
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
||||
PRODUTO |
GASOLINA C |
DIESEL |
GLP |
QAV |
UNIDADE |
(R$/litro) |
(R$/litro) |
(R$/kg) |
(R$/litro) |
AL |
1,5986 |
0,9240 |
1,8423 |
0,7108 |
GO |
1,6313 |
0,9546 |
1,7307 |
1,0133 |
MT |
1,8360 |
1,0245 |
2,1630 |
|
PB |
1,5940 |
0,8940 |
1,7223 |
0,8622 |
(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)
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