ATO 3 COTEPE/ICMS, DE 21-1-2002
(DO-U DE 22-1-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C,
diesel, GLP e querosene de aviação, dos Estados que menciona,
para efeitos de cálculo da margem de valor agregado, de que dispõe
o Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001, e na cláusula primeira do Convênio ICMS 02/2002, de 11 de janeiro de 2002, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados de Alagoas, Goiás, Mato Grosso e Paraíba, a partir da data da publicação deste Ato.

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)
AL	1,5986	0,9240	1,8423	0,7108
GO	1,6313	0,9546	1,7307	1,0133
MT	1,8360	1,0245	2,1630
PB	1,5940	0,8940	1,7223	0,8622

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)