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Bahia

Portaria SEFAZ 16/2002

04/06/2005 20:09:37

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PORTARIA 16 SEFAZ, DE 23-1-2002
(DO-SALVADOR DE 28-1-2002)

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária – Município do Salvador

Fixa os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o
Município do Salvador, com efeitos retroativos a 1-1-2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei nº 5.846, de 15 de dezembro de 2000, RESOLVE:
1. Ficam estabelecidos os coeficientes de atualização monetária, expressos na tabela anexa, aplicáveis aos débitos para com o Município do Salvador.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2002.
3. Revogam-se as disposições em contrário. (Manoelito Souza – Secretário)

TABELA DE COEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA
VIGÊNCIA: 1/80 A 12/2002

Mês/Ano

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

2002

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

2001

1,0751

1,0751

1,0751

1,0751

1,0751

1,0751

2000

1,1400

1,1400

1,1400

1,1400

1,1400

1,1400

1999

1,2417

1,2417

1,2417

1,2417

1,2417

1,2417

1998

1,2622

1,2622

1,2622

1,2622

1,2622

1,2622

1997

1,3319

1,3319

1,3319

1,3319

1,3319

1,3319

1996

1,4639

1,4639

1,4639

1,4639

1,4639

1,4639

1995

1,7926

1,7926

1,7926

1,7180

1,7180

1,7180

1994

17,7635

12,7635

9,1365

6,3616

4,5035

3,1227

1993

449,9241

347,5324

274,2472

217,7254

170,9823

132,7330

1992

5.585,9390

4.447,2586

3.526,9226

2.890,1249

2.411,9391

1.963,7368

1991

29.242,5519

24.327,9270

22.736,6047

20.955,4315

19.236,6748

17.650,2866

1990

281.805,3107

180.515,1689

104.478,0373

73.951,2153

73.951.2153

70.175,4571

1989

3.086.272,1152

3.086.272,1152

2.978.932,6528

2.808.017,1932

2.611.233,1031

2.380.299,1593

1988

31.899.850,1218

27.379.215,4413

23.210.381,5505

20.007.245,0252

16.773.388,6510

14.241.223,4383

1987

146.513.102,7597

125.426.881,9871

104.852.898,7841

91.562.818,7355

75.696.817,3064

61.322.037,5743

1986

237.887.168,3608

204.669.369,7850

178.969.204,4773

179.171.290,8213

177.782.859,9358

175.327.382,1237

1985

779.398.721,5213

692.183.705,8277

628.115.786,0363

567.334.500,8911

498.379.621,2324

453.048.089,8117

1984

2.523.504.999,5433

2.298.272.867,1916

2.046.546.493,2709

1.860.497.127,8421

1.708.445.596,3832

1.568.821.025,4911

1983

6.541.660.941,1416

6.171.370.047,2525

5.783.869.722,0919

5.306.291.614,9858

4.868.153.369,8429

4.507.548.094,5884

1982

12.473.188.178,3961

11.879.248.980,3094

11.313.567.071,9779

10.723.776.498,1500

10.164.739.134,3118

9.672.667.707,7634

1981

32.881.965.939,6260

30.875.195.452,5611

21.691.747.410,9460

20.463.947.852,1888

19.305.646.379,8012

18.212.901.722,1387

1980

50.159.498.959,0014

48.369.812.579,5974

46.644.341.704,7878

44.980.529.437,6264

43.501.719.707,6072

42.152.561.441,5027

Mês/Ano

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2002

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

2001

1,0751

1,0751

1,0751

1,0751

1,0751

1,0751

2000

1,1400

1,1400

1,1400

1,1400

1,1400

1,1400

1999

1,2417

1,2417

1,2417

1,2417

1,2417

1,2417

1998

1,2622

1,2622

1,2622

1,2622

1,2622

1,2622

1997

1,3319

1,3319

1,3319

1,3319

1,3319

1,3319

1996

1,3711

1,3711

1,3711

1,3711

1,3711

1,3711

1995

1,6039

1,6039

1,6039

1,5254

1,5254

1,5254

1994

2,1591

2,0516

1,9540

1,9230

1,8870

1,8329

1993

101,8359

77,9402

59,0504

43,9427

32,5114

24,2807

1992

1,584,8866

1,309,8336

1.063,6630

862,4345

687,3296

555,6011

1991

16.133,7228

14.660,4704

13.095,2193

11.213,8076

9.362,5685

7.173,7977

1990

64.023,0692

57.787,0825

52.259,3388

46.308,7862

40.724,7521

34.914,7165

1989

1.906.753,7872

1.480.861,9481

1.144.865,8114

842.146,9577

611.936,8329

432.710,0878

1988

11.914.501,9180

9.605.388,7719

7.960.636,4341

6.419.386,1457

5.044.761,5886

3.974.608,7487

1987

51.958.720,7831

50.420.575,4419

47.405.481,0902

44.857.142,7693

41.085.603,2296

36.410.479,0979

1986

173.127.745,8723

171.089.988,3702

168.262.914,0478

165.412.767,7513

162.338.637,6586

157.166.746,6374

1985

414.848.114,1979

385.496.373,0672

356.345.843,6605

326.625.308,2775

299.656.232,6654

269.668.940,3477

1984

1.436.649.616,7924

1.302.493.059,3382

1.177.660.788,1881

1.065.781.527,3777

946.497.920,4041

861.235.708,2286

1983

4.181.402.898,6824

3.836.152.822,4302

3.535.626.378,2452

3.228.884.994,5288

2.943.375.756,3596

2.715.292.255,6697

1982

9.089.455.046,5594

8.494.815.103,5738

7.939.095.412,7616

7.419.710.953,6796

6.966.862.806,3972

6.541.660.941,1418

1981

17.182.019.920,4205

16.240.089.748,5512

15.364.265.772,7311

14.535.676.369,2069

13.777.914.181,1831

13.096.864.712.8103

1980

40.845.275.014,1923

39.578.509.015,0696

38.425.567.607,4800

37.234.280.419,2794

36.079.896.669,8715

34.526.286.887,1766

Fonte: PRODASAL
Notas: *Para calcular o valor do débito corrigido , multiplicar o valor do débito pelo correspondente ao mês/ano do seu vencimento.
*Para calcular o valor da correção monetária, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente diminuído de 1,0000.
*Sobre débitos vencidos, incidem ainda juros e multas devidos.

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