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Bahia

Lei 6086/2002

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP –
MICROEMPRESA – ME
Fundo Municipal de Apoio – Município do Salvador

A Lei 6.086, de 30-1-2002, publicada no DO-Salvador, de 31-1-2002, criou o Fundo Municipal de Apoio à Micro e Pequena Empresa (FUNVAL), com a finalidade de prover recursos destinados a honrar avais prestados em seu nome, em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste S/A..

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