INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 12, de 27-2-2002, publicada no DO-BA, de 28-2-2002, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 4 a 10-3-2002, como se segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60kg	VALOR (US$)
4 a 10-3-2002	ARÁBICA	49,0000
	CONILLON	22,0000