Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CARVÃO VEGETAL
Pauta Fiscal
A Instrução Normativa 15 SAT, de 7-3-2002, publicada no DO-BA de 8-3-2002, atualizou a base de cálculo do carvão vegetal, para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores, da seguinte forma, com efeitos a partir de 13-3-2002:
| ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR em |
| 99 OUTROS |
m3 |
35,00 |
| 99.08 Carvão vegetal |
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