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Bahia

Instrução Normativa SAT 15/2002

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

ICMS
CARVÃO VEGETAL
Pauta Fiscal

A Instrução Normativa 15 SAT, de 7-3-2002, publicada no DO-BA de 8-3-2002, atualizou a base de cálculo do carvão vegetal, para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores, da seguinte forma, com efeitos a partir de 13-3-2002:

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR em
R$

99 OUTROS

m3

35,00

99.08 Carvão vegetal

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