Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
PAUTA FISCAL
Castanha de Caju
A Instrução Normativa 13 SAT, de 4-3-2002, publicada no DO-BA de 5-3-2002, fixou a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS da castanha de caju, na primeira operação realizada pelos produtores, da seguinte forma, com efeitos a partir de 10-3-2002:
| ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
| 99 OUTROS |
kg |
0,45 |
| 99.09 Castanha de Caju |
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