INFORMAÇÃO

ICMS
PAUTA FISCAL
Castanha de Caju

A Instrução Normativa 13 SAT, de 4-3-2002, publicada no DO-BA de 5-3-2002, fixou a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS  da castanha de caju, na primeira operação realizada pelos produtores, da seguinte forma, com efeitos a partir de 10-3-2002:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
99 OUTROS	kg	0,45
99.09 Castanha de Caju