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Ato COTEPE/ICMS 9/2002

04/06/2005 20:09:37

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ATO 9 COTEPE/ICMS, DE 25-3-2002
(DO-U DE 26-3-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C,
diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, dos Estados que menciona,
para efeitos de cálculo da margem  de valor agregado, de que dispõe o Convênio ICMS 139,
de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), a ser aplicado  no mês de abril/2002.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001, com a alteração inserida pela cláusula segunda do Convênio ICMS 06/2002, de 11 de janeiro de 2002, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação no mês de abril de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

UNIDADE FEDERADA

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

AC

1,8551

1,0473

1,9296

2,0000

AL

1,7002

0,9403

1,8423

0,7108

AM

1,65

0,92

1,4615

1,30

DF

1,57

0,893

2,0331

 –

GO

1,7294

0,9783

1,9817

1,0850

MA

1,5805

0,8671

1,5805

1,9000

MT

1,8390

1,1038

2,3171

2,0744

MS

1,7961

0,9432

2,3615

1,0370

MG

1,7500

0,8900

1,7196

0,9888

PA

1,7982

1,0665

1,5955

1,5578

PB

1,6539

0,8980

1,7155

0,8622

PE

1,6870

0,9230

1,6154

0,9587

PI

1,6800

0,9200

1,6607

1,1060

RJ

1,620

0,879

1,640

0,899

RN

1,5870

0,8998

1,6154

 –

RR

1,63

0,93

1,6154

2,20

SE

1,5489

0,8867

1,8304

0,94

TO

1,6900

0,9300

1,7300

1,2875

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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