INFORMAÇÃO

ICMS
IMPORTAÇÃO
Admissão Temporária

Na Instrução Normativa 48 SAT, de 19-8-2002, publicada no DO-BA, de 20-8-2002 (Informativo 34/2002), devem ser feitas as seguintes alterações:
• incluir:
– como segunda ementa: “Alteração dos itens 1, 3 e 5 da Instrução Normativa 27 SAT, de 19-4-2000 (Informativo 17/2000)”; e
– no texto da Instrução Normativa 48/2002, após a palavra “RESOLVE:” o inciso 1, a seguir descrito:
“1 – Os itens 1, 3 e 5 da Instrução Normativa nº 27/2000, de 19-4-2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
1.1. o item 1:”
• considerar os subitens “1.1. e 1.2”  da Instrução Normativa 48/2002, como sendo, respectivamente, “1.2. o item 3” e “1.3. o item 5” e não como constou.