Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 35, de 5-6-2002, publicada na página 30, do DO-BA, de 6-6-2002, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 10 a 16-6-2002, como se segue:
PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60kg |
VALOR |
10 a 16-6-2002 |
ARÁBICA |
51,0000 |
CONILLON |
27,5000 |
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