INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 SAT, DE 3-6-2002
(DO-BA DE 5-6-2002)

ICMS
PAUTA FISCAL
Cravo-da-Índia

Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS na primeira operação, em especial,
realizada pelos produtores de cravo-da-índia, com efeitos a partir de 8-6-2002.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Fixar a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
99 OUTROS
99.18 Cravo-da-Índia	kg	8,00
99.36 Pente de Piaçava	m	2,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor 3 (três) dias após a data de sua publicação, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente)