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Bahia

Ato COTEPE/ICMS 14/2002

04/06/2005 20:09:37

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ATO 14 COTEPE/ICMS, DE 24-6-2002
(DO-U DE 25-6-2002)
– c/ retif. no DO-U de 26-6-2002 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-7-2002, o Preço Médio Ponderado
a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP e querosene de aviação,
dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo da margem de valor agregado,
de que dispõe o Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações de que tratam os Convênios ICMS 06/2002 e 46/2002, de 11 de janeiro de 2002 e 2 de maio de 2002,respectivamente, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das Unidades Federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de julho de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

AC

1,8999

1,1238

2,3159

2,0000

AL

1,8389

0,9997

2,1156

0,7805

AM

1,7170

1,0150

1,8870

1,6324

DF

1,6900

0,9670

2,0264

 

GO

1,8090

1,0271

1,9817

1,1824

* MA

1,7055

0,9374

1,8350

2,0000

* MT

1,9122

1,1614

2,5405

2,0085

* MS

1,9060

1,0711

2,3615

1,0370

MG

1,7900

0,8900

1,7196

0,9888

PA

1,8814

0,9914

1,7215

1,5578

PB

1,7270

0,9712

1,9304

0,8622

PE

1,7552

0,9990

1,9768

0,9587

* PI

1,6900

0,9700

2,0113

1,1060

* RJ

1,6890

0,9590

1,6860

0,8230

RN

1,7890

0,9980

1,8800

 

RR

1,7000

1,0100

1,8461

2,2000

* SE

1,6500

0,9659

2,0956

0,8200

TO

1,8200

0,9800

1,9900

1,2800

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE
(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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