ATO 17 COTEPE, DE 24-7-2002
(DO-U, DE 26-7-2002)
– C/Retif. no DO-U, de 30-7-2002 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel,
gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, dos Estados que menciona, para
efeitos de cálculo da margem de valor agregado, de que dispõe o Convênio ICMS 139,
de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), a ser aplicado a partir de 1-8-2002.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações de que tratam os Convênios ICMS 06/02, 46/02 e 85/02 de 11 de janeiro de 2002, 2 de maio de 2002 e 28 de junho de 2002, respectivamente, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de agosto de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)
AC	1,9697	1,2255	2,3574	2,0000
AL	1,8654	1,0626	2,2573	0,8327
AM	1,7990	1,0480	1,8790	1,8204
DF	1,7460	1,0580	2,3077	–
GO	1,8768	1,0530	2,0387	1,2622
MA	1,7145	0,9502	1,9312	2,100
*MT	1,9122	1,2501	2,5405	2,0085
MS	1,9060	1,1628	2,6461	1,2132
MG	1,8200	0,9400	1,7196	0,9888
*PA	1,8952	1,1037	1,9488	1,5578
*PB	1,8177	1,0476	2,1445	0,8622
*PE	1,7840	1,0722	2,0600	0,9587
PI	1,7800	1,0700	1,9795	1,1060
*RJ	1,7270	1,0210	1,8520	0,8230
RR	1,7350	1,1140	2,1100	2,2000
SC	1,9360	1,0730	2,3070	–
*SE	1,6700	1,0500	2,1476	0,8200
TO	1,9100	1,0500	2,0300	1,2800

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.