CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Piauí

Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Portaria GSF 278/2016

Foram introduzidas modificações na Portaria 606 GSF, de 16-10-2015, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu

13/11/2016 08:02:19

PORTARIA 278 GSF, DE 26-10-2016
(DO-PI DE 31-10-2016)

NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Utilização

Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Foram introduzidas modificações na Portaria 606 GSF, de 16-10-2015, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, nas operações comerciais efetuadas presencialmente a consumidor final ou para entrega em seu domicílio.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso II do art. 2º da Portaria GSF nº 606, de 16 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
II - com novas inscrições de varejistas, nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano;
(...)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2016.

RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda

Notícias por E-mail

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies