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Ato COTEPE/ICMS 22/2002

04/06/2005 20:09:37

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ATO 22 COTEPE/ICMS, DE 10-9-2002
(DO-U DE 11-9-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-9-2002, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)
da gasolina C, diesel, GLP , querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC),
dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo da margem de valor agregado.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das Unidades Federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de setembro de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

1,9697

1,2255

2,0730

2,0000

1,3500

AL

1,8654

1,0626

2,0380

0,8327

–

* AM

1,8140

1,1050

1,8510

2,0540

1,1860

* AP

2,0049

1,1582

2,0989

–

1,3629

DF

1,7570

1,0760

2,0215

–

–

* GO

1,8768

1,0530

1,8355

1,2622

0,95554

MA

1,7852

0,0199

1,9600

2,5000

–

* MT

1,9122

1,2501

2,2800

2,0085

1,2003

MS

1,9060

1,1628

2,3623

1,2132

–

MG

1,8200

0,9400

1,7196

0,9888

–

 PA

1,8952

1,1037

1,8838

1,5578

–

* PB

1,7794

1,0342

1,7585

0,8622

–

* PE

1,8460

1,0722

1,8508

0,9587

1,0330

PI

1,6660

1,0700

1,9795

1,1060

–

* RJ

1,7130

1,0240

1,7180

0,8230

0,9240

RR

1,7270

1,1220

2,0000

2,2000

–

 SC

1,9360

1,0730

2,1090

–

–

* SE

1,6700

1,0500

1,9230

0,9761

1,1000

* TO

1,8900

1,0800

1,9200

1,2800

1,1590

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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