Bahia
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 49 DAT, DE 20-8-2002
(DO-BA DE 21-8-2002)
ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Cerâmicos
Estabelece
valores mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS, na primeira
operação
realizada pelos produtores dos produtos que especifica, com efeitos a partir
de 26-8-2002.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições
e consoante o artigo 73, inciso III, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto
nº 6.284, de 14 de março de 1997, RESOLVE:
1 – Alterar a denominação dos itens “14.07 Combomboh Pequeno”
e “14.08 Combomgoh Grande”, ambos integrantes do módulo “Cerâmicos”,
para “14.07 Cobogó Pequeno” e “14.08 Cobogó Grande”,
respectivamente.
2 – Fixar a base de cálculo dos produtos infracitados, para efeito
de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores:
| ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
| 14 CERÂMICOS |
||
| 14.01 Bloco 19x15x09 cm |
milheiro |
66,19 |
| 14.02 Bloco 25x17x12 cm |
milheiro |
74,32 |
| 14.03 Bloco 25x17x09 cm |
milheiro |
106,65 |
| 14.04 Telha Colonial Prensada |
milheiro |
93,32 |
| 14.05 Telha Colonial Marombada |
milheiro |
51,23 |
| 14.06 Tijolo Laminado |
milheiro |
77,76 |
| 14.07 Cobogó Pequeno |
milheiro |
62,21 |
| 14.08 Cobogó Grande |
milheiro |
77,76 |
| 14.09 Tijolinho Sergipano |
milheiro |
20,73 |
| 14.10 Bloco para Lage |
milheiro |
105,27 |
| 14.11 Bloco 18x18x08 cm |
milheiro |
81,28 |
| 14.12 Bloco 19x14x09 cm |
milheiro |
65,91 |
| 14.13 Bloco 19x19x09 cm |
milheiro |
78,96 |
| 14.14 Bloco 19x19x11,5 cm |
milheiro |
102,20 |
| 14.15 Bloco 24x19x09 cm |
milheiro |
99,87 |
| 14.16 Bloco 24x19x11,5 cm |
milheiro |
128,51 |
| 14.17 Bloco 39x19x09 cm |
milheiro |
173,43 |
| 14.18 Bloco 39x19x11,5 cm |
milheiro |
218,33 |
3 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)
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