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Ato COTEPE/ICMS 21/2002

04/06/2005 20:09:37

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ATO 21 COTEPE/ICMS, DE 26-8-2002
(DO-U DE 27-8-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir da data que menciona, o Preço Médio Ponderado
a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP , querosene de aviação
e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona,
para efeitos de cálculo da margem de valor agregado.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001, 99/2002 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das Unidades Federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de setembro de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

* AC

1,9697

1,2255

2,0730

2,0000

1,3500

* AL

1,8654

1,0626

2,0380

0,8327

–

* AM

1,7994

1,1030

1,8790

2,0000

–

AP

2,0600

1,1540

2,1530

–

–

* DF

1,7570

1,0760

2,0215

–

–

* GO

1,8768

1,0530

1,8355

1,2622

–

MA

1,7145

0,9502

1,9312

2,1000

–

* MT

1,9122

1,2501

2,2800

2,0085

–

* MS

1,9060

1,1628

2,3623

1,2132

–

MG

1,8200

0,9400

1,7196

0,9888

–

* PA

1,8952

1,1037

1,8838

1,5578

–

* PB

1,8275

1,0445

1,8200

0,8622

–

* PE

1,8460

1,0722

1,8508

0,9587

–

* PI

1,6660

1,0700

1,9795

1,1060

–

* RJ

1,7150

1,0250

1,7420

0,8230

–

* RR

1,7270

1,1220

2,0000

2,2000

–

* SC

1,9360

1,0730

2,1090

–

–

* SE

1,6700

1,0500

1,9231

0,8200

–

* TO

1,9100

1,0500

1,9200

1,2800

1,1590

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
2. O PMPF referente ao GLP, alusivo ao Distrito Federal, é aplicável a partir de 27 de agosto de 2002.
(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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