Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 51, de 27-8-2002, publicada no DO-BA, de 28-8-2002, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 2-9 a 8-9-2002, como se segue:
| PERÍODO |
CAFÉ P/SACA |
VALOR |
| 2-9 a 8-9-2002 |
ARÁBICA |
40,0000 |
| CONILLON |
28,0000 |
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