INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 53, de 11-9-2002, publicada no DO-BA de 12-9-2002, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidentes nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 16-9 a 22-9-2002, como se segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60kg	VALOR (US$)
16-9 a 22-9-2002	ARÁBICA	44,5000
	CONILLON	27,0000