Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
O
Convênio ICMS 130, de 20-9-2002 (Informativo 40/2002), foi retificado no
DO-U, Seção 1, de 4-10-2002, por ter sido publicado originalmente
com incorreções. A seguir reproduzimos os dispositivos retificados:
Nos anexos da cláusula primeira, na coluna óleo diesel, relativamente
ao Estado do Espírito Santo:
a) onde se lê:"
ANEXO
II do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
| UF |
Óleo Diesel |
|
| Internas |
Interestaduais |
|
| ES |
88,48% |
127,09% |
”;
leia-se:"
ANEXO
II do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
| UF |
Óleo Diesel |
|
| Internas |
Interestaduais |
|
| ES |
99,84% |
127,09% |
”;
b) onde se lê:“
ANEXO
III do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
| UF |
Óleo Diesel |
|
| Internas |
Interestaduais |
|
| ES |
88,48% |
127,09% |
”;
leia-se:"
ANEXO
III do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES
| UF |
Óleo Diesel |
|
| Internas |
Interestaduais |
|
| ES |
99,84% |
127,09% |
”.
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