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Bahia

Convênio ICMS 130/2002

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

O Convênio ICMS 130, de 20-9-2002 (Informativo 40/2002), foi retificado no DO-U, Seção 1, de 4-10-2002, por ter sido publicado originalmente com incorreções. A seguir reproduzimos os dispositivos retificados:
Nos anexos da cláusula primeira, na coluna óleo diesel, relativamente ao Estado do Espírito Santo:
a) onde se lê:"

ANEXO II do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

ES

88,48%

127,09%

”;

leia-se:"

ANEXO II do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

ES

99,84%

127,09%

”;

b) onde se lê:“

ANEXO III do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

ES

88,48%

127,09%

”;

leia-se:"

ANEXO III do Convênio ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Óleo Diesel

Internas

Interestaduais

ES

99,84%

127,09%

”.

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