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Bahia

Instrução Normativa SAT 61/2002

04/06/2005 20:09:37

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INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 61, de 31-10-2002, publicada no DO-BA de 1-11-2002, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidentes nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 4 a 10-11-2002, como se segue:

PERÍODO

CAFÉ P/SACA
DE 60kg

VALOR
(US$)

4 a 10-11-2002

ARÁBICA

49,5000

CONILLON

32,0000

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