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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 42/2016

17/11/2016 11:41:03

INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SAT, DE 11-11-2016
(DO-TO DE 16-11-2016)

BASE DE CÁLCULO - valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos Subgrupos FRUTAS, BEBIDAS DESTILADAS, AGUARDENTE DE CANA, VODKAS E WHISKY, GELOS, VINHOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS e CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS, VERMUTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-11-2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 7.1, 22.1, 22.2, 22.4, 22.7, 22.10, 22.11, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

 Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 16 de Novembro de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
 
 
 
 

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