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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos alimentícios

Resolução SEFAZ 29/2016

Foi introduzida modificação na Resolução 41 SEFAZ, de 30-12-2015, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2016.

17/11/2016 14:26:06

RESOLUÇÃO 29 SEFAZ, DE 11-11-2016
(DO-E SEFAZ-AM DE 16-11-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de produtos alimentícios
Foi introduzida modificação na Resolução 41 SEFAZ, de 30-12-2015, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de rever a margem de valor agregado do produto café torrado,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, de 04 de janeiro de 2016, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passam a vigorar com as seguintes redações:
"

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
113.	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	0901	17.096.00	100%
114.	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	0901	17.096.01	100%
114-A.	Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	0901	17.096.02	100%
114-B.	Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	0901	17.096.03	100%

”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2016.

AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda

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Resolução SEFAZ 29/2016

Foi introduzida modificação na Resolução 41 SEFAZ, de 30-12-2015, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II do Regulamento do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2016.

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