INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 70, de 18-12-2002, publicada no DO-BA de 19-12-2002, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidentes nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 23 a 29-12-2002, como se segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60kg	VALOR (US$)
23 a 29-12-2002	ARÁBICA	55,5000
	CONILLON	38,5000