Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ – Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 71, de 26-12-2002, publicada no DO-BA de 27-12-2002, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidentes nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 30-12-2002 a 5-1-2003, como se segue:
| PERÍODO |
CAFÉ P/SACA |
VALOR |
| 30-12-2002 a 5-1-2003 |
ARÁBICA |
53,5000 |
| CONILLON |
39,5000 |
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