INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 66, de 27-11-2002, publicada no DO-BA de 28-11-2002, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidentes nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 2 a 8-12-2002, como se segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60kg	VALOR (US$)
2 a 8-12-2002	ARÁBICA	53,0000
	CONILLON	38,0000